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30 de Junho de 2022

Meu vizinho tem um cachorro que não para de latir. O que posso fazer?

Com certeza você não vai convencer o cachorro a ficar quieto nem vai fazer nenhuma maldade, mas seu vizinho pode -- e deve -- tomar providências para fazer parar os latidos, que podem ser inclusive indício de maus tratos contra o animal. Veja a seguir uma explicação mais extensa do que pode ser feito.

Manoel Nascimento, Advogado
Publicado por Manoel Nascimento
há 2 anos

(Este artigo foi republicado em nosso site. Passe lá e dê uma olhada!)

Quem nunca passou por algo assim que atire a primeira pedra: você está indo dormir para acordar cedo no outro dia por causa de um compromisso, e o cachorro do vizinho não para de latir. Sem conseguir dormir direito, seu dia seguinte vira um inferno. E à noite, quando você acha que vai conseguir descansar para compensar o sono perdido, lá vem o cachorro latir de novo...

Casos como este podem ter solução sem recorrer ao Judiciário -- mas se for necessário é preciso estar pronto. Tentarei explicar a seguir como resolver casos semelhantes.

1. O cachorro não tem culpa

Antes que você lembre de quanta raiva você sentiu, tenha em mente que o cachorro não late de propósito. Nenhum cachorro é "do mal". Eles latem por muitas razões -- mas nunca pelo prazer sádico de te incomodar.

Cachorros que dormem fora de casa podem latir por tédio, por exemplo. Pastores alemães, terriers, pit bulls, dobermanns, rottweilers e outros cães de guarda são "mestres" nisso. A solução nestes casos é mais exercício: eles precisam ser levados para andar, para gastar energia, e enfim descansar.

Cachorros também são muito sensíveis ao ambiente. Calor ou frio os afetam; a não ser que se trate de um husky, mesmo um cachorro mais peludo passará a noite ganindo se o frio for intenso. Ruídos e movimento também podem chamar a atenção de um animal, ou mesmo levá-lo ao estresse: há cães "animadinhos" e nervosos, que latem para tudo que se move. Nestes casos, um treinamento de obediência pode ser a solução.

Não se pode descartar também os maus tratos. Cachorros que ficam confinados em espaços apertados, com pouca ventilação ou luz; cachorros doentes que não recebem o tratamento adequado; cachorros que são espancados, presos com correntes que os machucam; tudo isso são maus tratos, bem definidos no art. 3º do decreto nº 24.645 de10 de junho de 1934. Os maus tratos a animais, por sua vez, são crime ambiental tipificado no art. 32 da Lei 9.604/1996.

Em todos estes casos, o animal não tem "culpa"; ele é tão vítima das circunstâncias quanto você.

2. Já o vizinho...

O animal não tem culpa pelos latidos -- mas o vizinho pode ter.

Afinal, quem assume a responsabilidade pela criação de um animal deve saber tratá-lo adequadamente. Entender os problemas do animal, levá-lo a veterinário com a frequência adequada, dar-lhe atenção, garantir-lhe um ambiente saudável, tudo isso contribui para dar qualidade de vida ao animal e evitar que ele reclame.

Mesmo um dono inexperiente pode encontrar hoje muitas formas de aconselhamento, seja por meio das muitas ONGs de proteção e acolhimento a animais, seja por meio da abundante informação disponível na internet. A negligência com animais é hoje injustificável. Não se explica, nem tira a culpa de responsabilidade de ninguém -- e é de responsabilidade que falaremos a seguir.

3. ...deve ser chamado à responsabilidade

Se os latidos acontecem durante o dia, o dono comete contravenção penal ao não adestrar o animal: "perturbar o trabalho ou o sossego alheio provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda" (artigo 42, inciso IV do Decreto-Lei 3.688/1941 -- Lei das Contravencoes Penais).

Se acontecerem durante a noite, além da contravenção penal, pode haver violação a leis de silêncio ou de controle da polução sonora. Pesquise a legislação de sua cidade sobre estes dois temas, e é provável encontrar algo sobre ruídos causados por animais. Veja-se o caso de Salvador: é violação do artigo 12 da Lei Municipal 5.354/1998 (Lei do Silêncio): "Não serão permitidos sons provocados por criação, tratamento, alojamento e comercio de animais que causem incômodo para a vizinhança, salvo quando em zoológicos, parques e circos".

Latidos constantes podem ser indício de maus tratos, que, como visto, são crime ambiental tipificado no art. 32 da Lei 9.604/1996.Como contravenções penais e crimes ambientais são, por si só, atos ilícitos, o dano que causam pode justificar indenização por danos materiais e morais, a depender dos detalhes do caso.

4. Mas como resolvo isso? Tem como resolver amigavelmente?

Como você vê, a lei está do seu lado. Só é necessário saber usá-la. Agora, vamos ao passo a passo.

Primeiro, pesquise o texto integral da legislação acima -- o JusBrasil já te dá tudo de bandeja, aproveite! -- e imprima-a. Leia-a, e deixe-a guardada.

Depois, cada vez que o latido começar grave um vídeo no celular com alguma prova da data e horário (por exemplo: televisão, relógio de parede, jornal com data etc.). Faça isso por uma semana.

Nos dias em que gravar, converse com outros vizinhos para saber se também se sentem incomodados. O apoio deles será fundamental. Se não quiser que todos confrontem juntos o dono do cachorro, peça aos outros para o contatarem individualmente.

Caso os latidos continuem por uma semana, junte-se a pelo menos dois outros vizinhos e tente conversar com o dono do cachorro. Às vezes ele também se incomoda, mas não sabe o que fazer. Tente ser cordial, não use nenhuma "ameaça" legal por enquanto. Um exemplo de como iniciar a conversa: "Eu acho que você gostaria de saber que seu cachorro está latindo muito alto de noite e que isso me atrapalha porque meu quarto fica perto de onde ele fica". Explique como estes latidos prejudicam seu sono e sua concentração, entre outras coisas, e que gostaria de encontrar uma boa solução. Sugira inclusive o uso de apitos ultrassônicos para adestramento.

5. E se o vizinho não quiser resolver o problema?

Se a conversa não for amistosa, como você foi acompanhada haverá duas testemunhas presentes para relatar o que quer que ocorra. Hora de resolver a questão chamando autoridades.

Primeiro: faça uma notificação extrajudicial ao dono do cachorro junto com seus vizinhos. Pode usar o modelo que passarei ao final deste artigo. A notificação extrajudicial funciona como um ultimato, dando ao vizinho um número de dias para resolver a questão. Esta notificação pode ser encaminhada por meio de carta com aviso de recebimento, da qual você guardará uma cópia para usar em medidas futuras.

Se o prazo passar e o vizinho não cuidar para que o cachorro pare de latir, você pode fazer até quatro coisas simultaneamente.

Primeiro, se sua cidade tiver um centro de controle de zoonoses (CCZ) e você identificar que o cachorro é vítima de maus tratos, uma ligação para o CCZ pode ser suficiente para resolver a situação. Tenha em mente especialmente os casos em que o cachorro fica fora de casa ou sem abrigo adequado em noites muito quentes ou frias, ou quando ele mostra sinais evidentes de desnutrição ou sede. Se os funcionários do CCZ identificarem maus tratos, podem até levar o animal embora. Caso o CCZ dê algum documento ou número de protocolo da reclamação, guarde-o como prova para medidas futuras.

Depois, se na sua cidade houver algum órgão de controle da poluição sonora, denuncie seu vizinho. Caso este órgão dê algum documento ou número de protocolo da reclamação, guarde-o como prova para medidas futuras.

Existindo ou não estes órgãos em sua cidade, a medida mais certa é levar a notificação extrajudicial à delegacia mais próxima junto com seus vizinhos. Leve a legislação que você já imprimiu (pode haver escrivãos ou agentes que digam que "isso não é crime", que "polícia não se mete em briga de vizinho" etc.), leve os vídeos,explique bem o caso, e registre um Boletim de Ocorrência. Pode ser que a polícia não tome nenhuma atitude, mas o BO registrado serve como prova para medidas futuras.

Por último, leve o caso ao Ministério Público (MP) por meio de uma representação por escrito. Junte todas as provas produzidas até aqui: o BO, os protocolos no órgão de controle da poluição sonora, cópia dos vídeos, declaração por escrito dos vizinhos incomodados... conte toda a história em papel, dê detalhes da situação, e encaminhe tudo ao MP, que também é responsável pelo controle da poluição sonora e pela proteção aos animais.

Com esta quantidade de providências já tomadas -- BO em delegacia, protocolos de reclamações nos órgãos de controle da poluição sonora e CCZ, representação ao MP, vídeos gravados em mídia (pendrive ou DVD), a própria notificação extrajudicial etc. -- procure um advogado, explique o caso e peça para que abra um processo pedindo ao juiz que ordene ao vizinho tomar providências para lidar com o latido do cachorro, e pedindo indenização por danos morais e (a depender do caso) danos materiais. Se nada é capaz de fazer o vizinho lidar com os latidos do cachorro, talvez apertar-lhe o bolso seja a única medida eficaz.

6. Concluindo...

Se você já estava pensando em fazer alguma maldade com o cachorro, pode mudar de ideia. O animal não tem culpa nenhuma, e existem vários meios legais para forçar o vizinho a tomar alguma atitude se ele se negar a cuidar do caso de forma amigável. O caminho é trabalhoso, mas você deve pensar: o que é mais importante, minha inércia ou meu sossego?

(Tem outras questões jurídicas? Procure-nos em nosso site -- http://mmnj.adv.br -- ou entre em contato por e-mail -- contato@mmnj.adv.br )

MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

(Nome da pessoa que assina), (número do RG da pessoa que assina), (número do CPF da pessoa que assina), residente e domiciliado na (endereço completo com CEP da pessoa que assina), com apoio no artigo 42, inciso IV do Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei de Contravencoes Penais); no no artigo 3º do decreto nº 24.645 de 10 de junho de 1934 e no artigo 32 da Lei 9.604/1996 (Lei dos Crimes Ambientais); notifica os moradores do imóvel situado na (endereço completo com CEP do imóvel onde está o cachorro), em especial o (a) sr (a). (nome, completo se possível, do dono do cachorro), de que os latidos constantes de seu cachorro estão perturbando o trabalho e o sossego meu e da vizinhança. Além disso, os latidos constantes são indício de maus tratos ao animal.

Foram feitas tentativas de diálogo com o morador (nome, completo se possível, do dono do cachorro) no dia (colocar dia e hora dos contatos ou das tentativas de contato com o dono do cachorro). Tal esforço não deu resultado, pois o cachorro continua latindo sem que tenha sido tomada qualquer medida eficaz.

A situação já não é mais tolerável. Ficam os moradores deste imóvel, portanto, e em especial o (a) sr (a) (nome, completo se possível, do dono do cachorro), notificados para tomar providências para fazer cessar os latidos constantes do cachorro no prazo de até 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta notificação.

(Cidade), (data).

(Assinatura)

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162 Comentários

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É horrível latido de cachorro, infelizmente esses animais são tratados como verdadeiros Deuses em detrimento do ser humano. continuar lendo

Concordo, mas só em parte. Cachorro que late demais é cachorro que está sendo maltratado. Além disso, quando o dono trata o cachorro como "verdadeiro deus", é sintoma de que o problema, novamente, está no dono. Esse apego excessivo ao animal, na maior parte dos casos, serve para suprir uma carência psicológica, para superar um trauma... Nos dois casos, o problema está no dono, não no animal. É com ele que a situação tem de ser resolvida. continuar lendo

Um verdadeiro inferno! Quem que aguenta essas pestes latindo de madrugada ? E o pior é que o safado do dono não tá nem aí, é extremamente revoltante uma situação dessas. Você ser incomodado e perder noites de sono porque o bicho dos outros está fazendo seu barulhinho não dá nada pra ele, mas vai você fazer alguma coisa, vem todo mundo contra você. Ser humano é hipócrita, alguns animais ele mata pra comer, mesmo sabendo que não precisamos disso pra sobreviver, já outros, como cachorros que perturbam a paz alheia, cada vez mais fica nojento essa relação, é muita frescura pra um cachorro. Pra mim deveria existir leis severas pra esses safados que não respeitam o direito de descanso dos outros. continuar lendo

Daniel Lamb, as leis existem, mas nenhuma lei se aplica automaticamente, sem ação humana. Não basta "endurecer" uma lei para que ela funcione, é preciso haver quem a faça funcionar. Como o Judiciário só funciona por meio de provocação (é assim em qualquer lugar do mundo) e não são todas as prefeituras que contam com órgãos de fiscalização para lidar com este tipo de situação, o melhor é construir meios para fazer a lei valer. É o que tentei neste artigo. continuar lendo

Pestes são os donos, o animal não tem culpa continuar lendo

Elis Monteiro, vale aqui repetir o mesmo comentário que tenho feito em outras oportunidades semelhantes: "mudar a lei", sem ter quem a faça valer, não adianta nada. Só serve para reforçar a ideia de que "nenhuma lei funciona". Se escrevi o que escrevi, é por ter atuado dessa forma, com sucesso, usando o método que descrevi.

Para que as leis que já existem funcionem, é preciso que cada um faça sua parte. A parte que cabe a quem se sente incomodado ou perturbado por ruído animal é recorrer aos órgãos competentes para fazer valer seus direitos. Fora desse caminho, há duas opções: "reclamar pelas costas", ou "fazer justiça com as próprias mãos". "Reclamar pelas costas" não adianta nada, porque não chega ao problema, só serve como desabafo. "Fazer justiça com as próprias mãos" é crime (Código Penal, art. 345). Quando não há mais diálogo possível, portanto, o caminho de recorrer às autoridades, de fazê-las se movimentar, de exercer e defender os próprios direitos, é o único possível. continuar lendo

Nao consigo ter aquele sossego a noite pra assistir, pra ler um livro, i quando vou dormi tambem fica difícil,pois meu vizinho tem 1 casal de pitbuss i geralmente so latem mais depois das 22/23hs i entra pela madrugada, ta insuportável, infelizmente parece que o único incomodado sou eu, i pra completar ele mexe com coisas ilícitas i não tenho o apoio dos outros vizinhos,até eu mesmo, tenho receio i recusa em procura-la,devido ele ser envolvido em tais coisas,como devo proceder numa situação dessas? continuar lendo

O problema aí é maior que os latidos, porque envolve sua segurança pessoal. Todas as soluções que propus nesse artigo exigem que você "bote a cara na tela", então seja cauteloso. Já vi situações parecidas serem resolvidas usando a delegacia e o Ministério Público, para que ninguém precisasse se arriscar. Leve o caso a esses dois órgãos e tente pressioná-los a dar uma solução para o caso, porque animais latindo desse jeito é sinal de maus-tratos. Se puder juntar mais dois vizinhos para confirmar a situação, será o ideal. Mas lembrem-se de pedir anonimato, para evitar maiores problemas. continuar lendo

Eu procuro a delegacia primeiro com qual procedimento? I depois faço o que ? Pra entrar com uma ação no ministério público! continuar lendo

Jwilliam, todos os procedimentos estão explicados bem detalhadamente no artigo, e meu comentário anterior indica ainda outras precauções. Leia tudo novamente, com bastante atenção, e veja o que se aplica a seu caso. continuar lendo

Não consigo trabalhar, ainda mais agora nessa pandemia, onde preciso trabalhar em home office. Um vizinho tem 4 vira-latas que latem por qualquer motivo e a qualquer hora. Um outro vizinho tem um pastor alemão que tambem late diaeenoite, fica na frente da casa, onde tem um portão gradeado e não pode ver nada que gira sobre si mesmo latindo sem parar, seja para uma criança que passe na rua, seja para o carteiro, o motoqueiro, enfim, por qualquer motivo ele late. Não tenho como trabalhar durante o dia e a noite não consigo ver televisão. É um inferno! Não sei o que fazer.... continuar lendo

Admir, esse artigo tem algumas orientações práticas do que pode ser feito para resolver a situação, começando com um diálogo franco com seus vizinhos, podendo chegar até a judicialização. Tente manter a calma, analise bem o passoapasso que apresentei, e tente resolver. Lembre-se: por mais exausto que esteja, a situação não será resolvida se você não começar a resolvê-la. Um abraço! continuar lendo

Estou passando pela mesma situação e vendo cada vez mais pessoas sofrendo com esse problema dos latidos dos cachorros de todos os lados. Muitas pessoas não conseguem resolver, pois as autoridades pouco ajudam ou pouco se dispõem a ajudar. Há um grupo no Facebook chamada "Cachorro sim, latido não", que inclusive indicaram esse artigo. Espero que consiga resolver seu problema com as orientações do Dr. Abs! continuar lendo

Pois é! Eu também sofro com o mesmo problema. Mas em vez da Lei resolver o caso, é a gente que vai ter que acionar outros visinhos, entrar com a negociação, e tudo o mais. Aff! Brasil né? continuar lendo

Dinorá, terei de discordar. Não é só no Brasil que o Judiciário, o Ministério Público ou mesmo a polícia agem somente depois de serem provocados a agir. O que se deve aprender com isso é a como fazer essa estrutura se mover a seu próprio favor, especialmente depois de ter tentado, sem sucesso, a via da negociação. continuar lendo