(Este artigo foi publicado originalmente em nosso site. Se quer ver a versão original, ou entrar em contato conosco, clique aqui.)No Brasil, segundo reportagem ... ... de irregularidade documental. A falta de documentação adequa... ...chamado proprietário tabular). Um dos primeiros pensamentos a... ...o próprio imóvel é: usucapião. Usucapião é uma forma de conse... ...te um período previsto em lei. (Móvel? Sim, existe usucapião ... ...eguir tratando só de imóveis.) Entretanto, não são poucas as ... ...omendamos antes de prosseguir. Desta vez, vamos apresentar um... ...vel: a usucapião extrajudicial O que é a usucapião extrajudic... ...rocessos demorados na Justiça. Um ponto fundamental na usucap... ...ito de posse no extrajudicial. Se for identificado algum conf... ...r força de decisão de um juiz. O melhor caminho, neste caso, ... ... a usucapião no extrajudicial. Se necessário, pode-se recorre... ...ilizar ou encerrar o conflito. Quanto tempo dura uma usucapiã... ...s, ou seja, dois meses e meio. Na prática, muitos fatores int... ...udicial demorar um pouco mais. É realista estimar dois prazos... ...ze meses, num cenário péssimo. Neste artigo identificaremos a... ...razo próximo do cenário ótimo. Por que foi criada a usucapião... ... processos que a ele chegavam. Como se sabe, desde a Consti... ...ão razoável e tramitem rápido. Com a institucionalização das ... ...ro de processos no Judiciário. O que antes era um órgão de ac... ...do imóvel como resultado útil. Demorou bastante até que, em 2... ...de à prestação jurisdicional . Um dos produtos deste esforço ... ...de dificuldades e empecilhos). Na mesma canetada, os legislad... ...is da usucapião extrajudicial. Como se vê, a usucapião judici... ...e para quem a ela tem direito. Importância da capacidade e in... ...é que o pedido seja rejeitado. Da mesma forma, e ao contrário... ...dar a usucapião extrajudicial. Alguns exemplos da capacidade ... ... ao advogado no extrajudicial: No Judiciário, o advogado pe... ...rocedimento andar mais rápido. Fases da usucapião extrajudici... ...ito adquirido por usucapião: A fase preparatória, de total ... ...ubdividir cada fase em etapas. A seguir, serão detalhadas as ... ...ses e suas respectivas etapas. Fase preparatóriaA fase prepar... ...mplexa de todo o procedimento. Nesta fase, o advogado desempe... ...o período estabelecido em lei. A atuação qualificada do advog... ... ainda confusos ou sem provas. É nesta fase que o advogado te... ...seus honorários. Caberá a ele: Acolher todas as provas apre... ... protocolo da petição inicial. Etapa preparatória 1: análise ... ...guintes normas jurídicas: Código Civil, especialmente os... ...o dos honorários advocatícios. Algumas dificuldades que já encontramos: Imóveis sem matrícula, que e... ...á dizer qual o melhor caminho. Etapa preparatória 2: obtenção... ...s que não puderem ser obtidos. A análise do caso indica quais... ...ns exemplos de provas a obter: Certidões de cartórios de im... ... para a produção das provas: Cada cópia deve ser autenticad... ...inhar ao tabelionato de notas. Nesta etapa, poderão ocorrer o... ...petição inicial. Eis alguns: Confrontantes resistentes em a... ...ição inicial, documento que: Demonstra os seguintes itens: ... ...a dizer a mesma coisa, melhor. Ao redigir a petição, é de bom... ...hes o trabalho de verificação. A petição é protocolada, e com... ...eça a tramitação da usucapião. Fase notarialComeça aqui o rec... ...de prazo começa neste momento. Na “divisão de trabalho” entre... ...am cópias e reconhecem firmas. Na usucapião, cabe ao advogado... ...me as regras, e deu OK a tudo. Estas conclusões do tabelionat... ...permite abertura de usucapião. A separação de funções a que n... ...struir uma estratégia de ação. Só podem fazer a ata notarial ... ...ma comarca onde está o imóvel. A experiência prática permite ... ...do dê certo na fase registral. Etapa notarial 1: análise das ... ...alisar as provas apresentadas. Se o tabelionato entender que ... ...o para resolver as pendências. A prática mostra que a legisla... ... melhor forma de respondê-las. Quem é você? Onde mora? Tem ... ...quanto há pessoas neste mundo. Basta uma divergência de inter... ...ar seguimento à fase notarial. A nota devolutiva deve ser cla... ...tender alguma exigência legal. Em alguns casos, especialmente... ...a coleta e produção de provas. É por isso que o trabalho do a... ... evitar problemas nesta etapa. Etapa notarial 3: vistoriaCom ... ...anta e no memorial descritivo. Em alguns Estados, os códigos ... ...ara decidir se a fazem ou não. Por precaução, a vistoria term... ...ado e confere se está tudo OK. Por isso, como parte da fase p... ...egar alguém fazendo perguntas. Etapa notarial 4: ata notarial... ...otarial constatando o que viu. Este é o documento que confirm... ...á apta a permitir a usucapião. A ata notarial contém, basicam... ...1, inciso I, alíneas a até g). Fase registralA fase registral... ...rra a usucapião extrajudicial. Aqui, o cartório de imóveis on... ...rbação na matrícula do imóvel. O único cartório autorizado a ... ...io onde está situado o imóvel. A experiência prática recomend... ...em etapas, descritas a seguir. Etapa registral 1: preparação ... ... a redação da petição inicial. A documentação apresentada ao ... ...ntregue ao cartório de notas). Ao redigir a nova petição inic... ...sta de checagem de documentos. Etapa registral 2: abertura da... ...tudo OK para dar continuidade. Se ficou algo pendente, o cart... ...o para resolver as pendências. A usucapião não anda enquanto ... ...ndências não forem resolvidas. Etapa registral 3: notificação... ...car cada um deles por correio. Se algum dos confrontantes aus... ...nde um juiz dará continuidade. Se nenhum confrontante contestar, a usucapião segue. Etapa registral 4: notificação... ...z usucapião de imóvel público. Esta etapa é especialmente nec... ...matrícula e cadeia sucessória. Para checar se o imóvel é públ... ...a dizerem se o imóvel é deles. Este é um dos gargalos mais im... ... demoram meses para responder. É certo que “a inércia dos órg... ... CNJ 65/2017 , art. 15, § 1º). Também é certo que o Código Na... ...vimento CNJ 65/2017 (art. 15). Nada disso obstante, é ainda m... ... vê-la convertida em judicial. Uma solução é tentar conseguir... ...do as notificações cartoriais. Outra solução, depois de a usu... ... dê a resposta o quanto antes. Qualquer outra solução é válid... ... órgãos notificados respondam. Se o imóvel não for de nenhum ... ...io, para ser resolvida por lá. Etapa registral 5: notificação... ...osse de terra rural ou urbana. Por precaução, em alguns Estad... ...icial pelo Ministério Público. Esta exigência não está previs... ... , mas é precaução necessária. Alguns casos em que a particip... ...inistério Público faz sentido: Usucapião de imóvel próximo ... ... parar a usucapião aqui mesmo. Etapa registral 6: notificação... ... até o cartório se pronunciar. Esta publicação pode ser subst... ... que uma publicação em jornal. Se alguém contestar a usucapiã... ... contestar, a usucapião segue. Etapa registral 7: diligências... ...presentemos novas provas, etc. Mais uma vez, é aqui onde o tr... ...o segue seu curso até o final. Entretanto, como cada cabeça é... ...esmo que se façam necessárias. Etapa registral 8: procediment... ...o Código de Processo Civil . Este é mais um exemplo da impo... ...ossíveis sobre estes assuntos. Etapa registral 9: eventual su... ...uer suscitar dúvida registral. O advogado não quer, porque é ... ... de sua própria incompetência. O cartório de imóveis não quer... ...apião, melhor para o cartório. O Judiciário não quer, porque ... ... problemas de difícil solução. A pessoa interessada não quer,... ...pião do imóvel. Simples assim. Especialistas como André Abelh... ...o” na usucapião extrajudicial. Entretanto, há situações em qu... ...o único caminho, infelizmente. Não cabe explicar detalhadamen... ...nversa). O juiz decide o caso. É raríssimo, quase improvável,... ...simas chances de controvérsia. Mesmo assim, é importante mant... ...gistral poderá ser necessária. Etapa registral 9: averbação d... ...qui, é porque tudo correu bem. O último passo do procedimento... ...eita pelo cartório de imóveis. Se necessário, o cartório pode... ...s são procedimentos separados. A boa técnica recomenda ao adv... ...elhor momento para iniciá-los. ConclusãoEm síntese, a eficáci... ...sfavoráveis na fase registral. É na fase registral que o cart... ...ncimento de maneira intensiva. Destarte, é indubitável que o ... ...ção dos direitos dos cidadãos. Num contexto jurídico onde a c... ...e estratégia, diálogo e prova. Do intricado processo preparat... ...e uma usucapião extrajudicial. Nesta jornada jurídica, o advo... ...a dos direitos de propriedade. (Gostou do conteúdo? Visite n...

(Este artigo foi publicado originalmente em nosso site. Se quer ver a versão original, ou entrar em contato conosco, clique aqui.)Por mais modesto que seja o pa... ...es com a menor perda possível. Pessoas mais experientes já sa... ...ermináveis durante a partilha. Por isso, tentam a solução que... ...mples” e “menos burocráticas”. Acontece que planejar a passag... ...sores não é atividade simples. Há muitos detalhes jurídicos a... ...soluções simplesmente ilegais. Neste artigo, falaremos de uma... ...a de ascendente a descendente. O que é a venda de ascendente ... ...que é descendente do vendedor. Descendente inclui filhos, net... ...s de parentesco em linha reta. Mas atenção: existe uma defini... ...entesco no Direito brasileiro. Por que não se recomenda a ve... ...artigo 496 do Código Civil : Art. 496. É anulável a venda ... ...or não ter concordado com ela. Certo, mas por que essa regra existe?Por três razões: Para a proteção da herança leg... ...tigo 1.845 do Código Civil : Art. 1.845. São herdeiros nec... ...tigo 1.846 do Código Civil : Art. 1.846. Pertence aos herd... ...ue teriam direito por herança. Maior frequência da sucessão e... ...eta, sem intermediários vivos. Quando a sucessão envolve cola... ... não cabe tratar neste artigo. Nesta sucessão em linha reta, ... ...em antes de seus descendentes. (Sobre a diferença entre ascen... ...tesco no Direito brasileiro. ) Proteções aos quinhões dos her... ...m protegê-la por vários modos. Em primeiro lugar, estabelecer... ...to a ser tratado neste artigo. Em segundo lugar, estabelecera... ...to a ser tratado neste artigo. Por fim, como a venda de ascen... ...do explicitamente com a venda. Desequilíbrio de quinhões e pr... ...litos que dele podem decorrer. Imagine a situação em que Rosa... ... respeitou o valor de mercado. No Direito Civil, existe uma c... ...as, mas tem efeitos drásticos. Vamos destrinchar a venda, com... ...ação de bens do Código Civil: A casa foi trocada por dinhe... ...mba” que temos de “desarmar”.) Rosana diminuiu muito o própri... ...o para custear seu tratamento. Com isso, Reinaldo, Rildo e Re... ... por um bem infungível (casa). Há um evidente desequilíbrio e... ...lemas familiares muito sérios. Para evitar casos como este, o... ...a de ascendente a descendente. Quer dizer, então, que pai e m... ...o é recomendada, não proibida. A resposta está naquele mesmo ... ...s peçam a anulação. Em resumo: Se a venda foi feita com o c... ...nte que concordam com a venda. Essa atenção à formalidade é c... ... a venda não seja questionada. E para neto, bisneto, sobrinho... ...as de uma venda a filho/filha. Venda a colateraisCom sobrinho... ... descendentes, mas colaterais. A venda a colaterais não está ... ...ta sem formalidades especiais. Mesmo assim, a depender da con... ...s na linha direta de sucessão. O melhor a fazer, na venda a s... ...alizar corretamente o negócio. Venda de descendente a ascende... ...alidade ou exigência especial. Pode acontecer, entretanto, de... ...e na linha direta de sucessão. Embora não exista na legislaçã... ...para evitar problemas futuros. Como fazer uma venda de ascend... ...como terceiros intervenientes. Digamos, para facilitar o ente... ... fazer a venda da forma certa. Logo no início do contrato/esc... ...to deveriam ser identificados: RILDO SILVA SANTOS, brasileir... ...la igual ou parecida com esta: CLÁUSULA XXXXX. Os TERCEIROS ... ...scendente passa a ser regular. Qual o prazo para pedir a anul... ...da casa de Rosana para Robson. Digamos que, em vez de simples... ...go ao tomar conhecimento dela. A primeira coisa que o advogad... ...a é: quando a venda foi feita? O que o advogado quer saber é ... ...razo para uma ação anulatória. De acordo com o artigo 205 do... ...l, , este prazo é de dez anos. E quando este prazo começa a s... ... Começam aqui as “pegadinhas”. Pegadinha 1: contagem de prazo... ...eio de um contrato particular. Neste caso, o prazo começa a c... ...tiveram conhecimento da venda. Há consequências muito importantes a tirar deste fato: Se o (a) viúvo (a) ou herdei... ...por meio de escritura pública. Quem entende um pouco das roti... ...ião tem “fé pública”, ou seja: O que está dito ali é verdad... ...e todos sabem o que aconteceu. Com isso, presume-se que a ven... ...critura pública foi produzida. Isto tem enorme impacto sobre ... ...a venda por escritura pública: Vale aqui a mesma regra de c... ...a de ascendente a descendente. Se a venda for de imóveis, ent... ...ual a trinta salários mínimos. O que acontece se passar o pra... ...a leitura antes de prosseguir. Quando passa o prazo de dez an... ...nda é afetado pela prescrição. Com isso, elas simplesmente nã... ... mais ajuizar ação anulatória. Se ajuizarem a ação anulatória... ...ausa, por força da prescrição. Deixa de existir, portanto, a ... ... a valer como uma venda comum. ConclusãoNeste artigo, pretend... ... responder a três perguntas: Pai ou mãe pode vender bens a ... ...nde e dos demais descendentes. Do contrário, a venda poderá s... ..., por meio de ação anulatória. Esta formalidade é imposta pel... ... artigo 496 do Código Civil. Já a venda entre parentes cola... ...se evitam problemas no futuro. O mesmo vale para a venda de descendente a ascendente. A consulta a um advogado na ve... ...e desentendimentos na família. Curiosidade extra: desde quand... ...l de ascendente a descendente. Nossa primeira observação foi ... ...i de venda de mãe para filho”. Ora, é óbvio que, fora de cert... ...não existe, nem nunca existiu. Para demonstrar este fato e co... ...mãe para filho” nunca existiu. Como fundamentação, apresentam... ...cederam, retroagindo até 1603. Como curiosidade neste artigo,... ...e pelo Código Civil de 1916. A venda de ascendente a descen... ...do texto, em ortografia atual: Por evitarmos muitos enganos ... ...ituação antijurídica descrita. O detalhismo típico das Ordena... ...etos, ou outros descendentes”. Alguns pontos muito diferentes da regra atual: O rei é quem manda: se os de... ... era muito diferente do atual. Não existia a função social da... ...88 e no Código Civil de 2002. A questão ambiental ainda não ... ... casuísmo e da vontade do rei. As restrições urbanísticas era... ...avam o direito de propriedade. Existia a curiosa instituição ... ...o Brasil, em 1863 em Portugal. Tudo isso fazia das Ordenações... ...aquelas existentes no passado. A venda de ascendente a descen... ...a legislação brasileira atual. A venda entre ascendentes e de... ...sidade histórica, eis o texto: Art. 1.132. Os ascendentes nã... ...faça…” – mas foi problemática. Por décadas estudiosos do Dire... ...itos da expressão “não podem”: Para alguns, a expressão est... ...oje no Código Civil em vigor. 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(Este artigo foi publicado originalmente em nosso site. Se quer ver a versão original, ou entrar em contato conosco, clique aqui.)A família é a única instituiçã... ...eto enquanto o almoço não sai. Em meio a essas contradições, ... ... “prima pode casar com primo?” O Direito, como sempre, tem re... ...ra mostrar seus conhecimentos! Como o Direito brasileiro orga... ...91 a 1.595 do Código Civil . Parentesco em linha retaPrimei... ...dos os parentes em linha reta: Art. 1.591. São parentes em l... ...entes que qualquer explicação: mãe ->> filho avô ->> pai ->> filha bisavó ->> avó ->> mãe ->> filho Descendência não tem a... ...o, mas com linhagem biológica. Sobrinhos, por exemplo, são ma... ...mas não são seus descendentes. Já os netos, pela linhagem bio... ...ós e também seus descendentes. Parentesco colateral ou transv... ...inha colateral ou transversal: Art. 1.592. São parentes em l... ...é localizar onde se encontram. Isto ficará mais fácil de ente... ...sarmos os graus de parentesco. É importante guardar a seguint... ... parentesco até o quarto grau. Parentesco natural ou civilEst... ...lece a natureza do parentesco: Art. 1.593. O parentesco é na... ...ente por sua origem biológica. O parentesco civil resulta de “outra origem”. Por que falar em “outra origem... ...gem” é de extrema importância. Na Lei 3.071/1916 ( Código Ci... ...e consanguinidade, ou adoção”. Eram os tempos em que a legisl... ...egurar o bem-estar da criança. Eram os tempos em que a legisl... ...dos filhos aos poderes do pai. Ora, nem em 1916 este perfil d... ...os”, “naturais” ou “adotivos”. Por isso, os legisladores que ... ...e , uniões poliafetivas , etc. Em vez de estabelecer listas e... ...italmente vaga “outra origem”. As vantagens de ter “outra ori... ...peitar as formalidades legais. Isso é crime de parto suposto,... ...rtigo 242 do Código Penal: Art. 242 - Dar parto alheio co... ...descobre o grau de parentesco: Art. 1.594. Contam-se, na lin... ...os ajudam a entender o método. Gerações em linha retaPrimeiro... ..., as gerações em linha reta: mãe ->> filho, ou pai ->> filha: parentesco em primeira... ...e avançou uma geração. avó ->> pai ->> filha: parentesco em segunda ... ... por duas gerações. bisavó ->> avô ->> mãe ->> bisneto: parentesco em tercei... ...e fazer com a família reunida. Graus colateraisAgora, os graus de parentesco colateral: sobrinho ->> mãe ->> avó ->> tia: parentesco em terceiro g... ...” por três relações. primo ->> tia ->> avó ->> pai ->> primo: parentesco em quarto g... ...por quatro relações. irmão ->> mãe ->> irmã: parentesco em segundo g... ...as (Código Civil, artigo 12) . Por lei, portanto, não existem... ...mporta mais para a legislação. Nesses casos, sob certas condi... ...lidade de uma pessoa falecida. Eis como ficaria o primo de segundo grau, por exemplo: primo em 2º grau (neto da tia-avó) ->> primo em 1º grau (filho da tia-avó) ->> tia-avó ->> bisavó ->> avó ->> primo em 1º grau (pai ou mãe) ->> primo em 2º grau (pessoa anal... ...uver imóveis em área federal). Parentesco por afinidadeA “out... ...a prevista pelo Código Civil: Art. 1.595. Cada cônjuge ou c... ... o casamento ou união estável. Ao casar ou construir união es... ... ser também parentes da outra: marido ->> sogra ->> cunhada: parentesco em segund... ... por duas relações. esposa ->> sogro ->> concunhada: parentesco em seg... ... por duas relações. marido ->> enteado: parentesco em primei... ...em segundo grau por afinidade. Qualquer argumento de que “cun... ...os do cônjuge ou companheiro”. E primo, pode casar com primo?... ...digo Civil proíbe de se casar: Art. 1.521. Não podem casar: ... ...são colaterais de quarto grau. Pelo Código Civil, portanto, ... ...tos ao casamento entre primos. ConclusãoA forma como o Códig... ... nas configurações familiares. Mesmo assim, por questões patr... ...r quem é parente e quem não é. Pelos critérios do Código Civil, cunhado é parente, sim. Também pelos critérios do Cód... ...imo pode casar com primo, sim. Estas e outras questões sobre ... ...ios e planejamento sucessório. De um entendimento adequado da... ...ição dos bens depois da morte. As regras do Código Civil, al... ...um pouco no almoço de domingo. (Gostou do conteúdo? Visite n...

(Este artigo foi publicado originalmente em nosso site. Se quer ver a versão original, ou entrar em contato conosco, clique aqui.)As notas promissórias, criadas... ...ial e nas relações comerciais. Neste artigo, vamos entender: O que são notas promissórias... ...specífica ou quando demandado. O próprio nome diz tudo: a not... ...tia a alguém na data indicada. Para que servem as notas promi... ...is ou escritos) de empréstimo. Elas representam uma promessa ... ...lvidas na operação financeira. Por que a nota promissória é t... ...nexo I do Decreto 57.633/1966: A expressão “Nota promissór... ...ir-se também o CPF das partes. Se o pagamento for a prazo, de... ...rometido não pode ser cobrado. É só isso. Nada mais. Para usar nota promissória não... ...dos elementos indicados acima. Na mesma linha de entendimento... ...dicadas acima, e ela é válida. Com tantas facilidades, é poss... ...ória do talão custava R$ 3,34. A nota promissória, portanto, ... ...m custo extremamente reduzido. A nota promissória é segura me... ...urança” é essa que se procura. Se o que se quer é garantir qu... ...e que alguém pague uma dívida. O que se pode garantir – é par... ...que não paga. Nada além disso. Aqui sim, a nota promissória é... ...ítulo executivo extrajudicial. Com isso, qualquer forma de co... ...te/sacador tem poucas defesas. Em quais situações se pode usa... ...as promissórias pode ser útil: Em transações comerciais ent... ...ara e legal deste compromisso. Nota promissória é como se fos... ...to e em letras garrafais: NÃO. Como a nota promissória é uma ... ...ta promissória não é contrato. A nota promissória não serve p... ...r esses direitos num contrato. Dois exemplos ajudarão a enten... ...ntrato e uma nota promissória. Nota promissória na compra de ... ...ação do pagamento em parcelas. Depois da compra Adilson começ... ...ão, mas ele não quis se meter. Sem um contrato ou escritura p... ... e de outras provas complexas. Agora mudemos um pouco o exemp... ...rbação da compra na matrícula. Como o lote está todo regulari... ...dizer quem tem direito ao quê. Nota promissória em empréstimo... ...e Neide, sua sobrinha, médica. No início, o empréstimo foi ac... ...s na oficina e parou de pagar. Neide, irritada, exigiu que Al... ..., passou a pagar regularmente. Acontece que Alírio não havia ... ...cada novo atraso, sem sucesso. Agora, mudando um pouco o exem... ...e forma juridicamente correta. Qual o prazo de validade de um... ... Civil ) para cobrar a dívida. Portanto, a “validade” de uma ... ...ia seguinte ao seu vencimento. Como preencher uma nota promis... ...e tomar os seguintes cuidados: Não fazer rasuras, porque no... ...são analisadas detalhadamente. Nota promissória para um só pa... ...amento, como na figura abaixo. Modelo de nota promissória p... ...reencher-uma-nota-promissoria/ Nesta nota de exemplo, observ... ...lguns itens adicionais úteis): Data de vencimento; Número... ... se o pagamento não for feito. Nota promissória em pagamento ... ...mento, como no exemplo abaixo. Modelo de nota promissória d... ...br/modelo-de-nota-promissoria/ Neste exemplo, os campos são ... ...“nota um, de um total de cem”. Com isto, indica-se que esta n... ...a parcela num pagamento maior. É assim que se usa notas promi... ...agamento da parcela. Exemplos: O caso mais comum é o parcel... ...i só para facilitar a leitura. Nada impede que uma nota promi... ...é claro, a letra seja legível. A nota promissória é um instru... ...nexo I do Decreto 57.633/1966. O emitente/sacador não pagou.... ...nota promissória, incluindo: Protesto da dívida em cartório... ...pria nota promissória vencida. Com isso, a cobrança judicial ... ...entença ordenando o pagamento. Em todos os casos acima, é imp... ... com o auxílio de um advogado. ConclusãoEm síntese, as notas ... ...jurídica às partes envolvidas. Sua simplicidade e flexibilida... ...os de renegociação de dívidas. A facilidade de execução judic... ...nto de obrigações financeiras. No entanto, é fundamental comp... ...penas a promessa de pagamento. Portanto, em transações que en... ...ação de contratos específicos. O adequado preenchimento e a c... ...rança nas relações comerciais. Compreender o funcionamento e ... ...ções comerciais e financeiras. Para obter orientação jurídica... ...lte um advogado especializado. (Gostou do conteúdo? Visite n...