Sobre mim

Advogado, mestre em Arquitetura e Urbanismo, consultor em proteção de dados
Trabalho desde 2006 com Direito Urbanístico e Imobiliário, Direito Digital e de Internet, Direito do Consumidor, Direito Administrativo e Direito Civil (propriedade). Tenho larga experiência com conflitos fundiários urbanos, direito à moradia, direito à cidade, participação popular no planejamento urbano e regularização fundiária, e atuação como consultor jurídico em segurança e privacidade digitais, adequação de organizações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e treinamento de equipes em uso seguro de computadores e celulares. Interesso-me, igualmente, pelas interfaces entre smart cities, smart homes e o direito à privacidade.

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Manoel Nascimento, Advogado
Manoel Nascimento
OAB 31.173/BA VERIFICADO
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Comentários

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Manoel Nascimento, Advogado
Manoel Nascimento
Comentário · mês passado
Excelente informação, a da decisão do Conselho de Estado italiano! Quanto ao tema central do artigo, costumo fazer um paralelo dessa "gratuidade" comum a certo modelo de negócios com uma prática comum no meio artístico: participação em videoclipes para "fazer currículo". Uma situação real, devidamente anonimizada: anúncios convidam dançarinos a participar do videoclipe da cantora X afirmando que "não havia recursos" para pagar cachê pela participação, mas, dada a "visibilidade" da cantora nas redes sociais, essa "visibilidade" seria o pagamento, porque a presença em clipe da cantora X seria "boa para o currículo". Ora, da mesma forma que essa "visibilidade" é, inegavelmente, "boa para o currículo" de qualquer dançarino, é a participação massiva e não-remunerada de dançarinos de excelente qualidade nos videoclipes da cantora X quem garante sua enorme popularidade, e portanto a "visibilidade" com que atrai novos dançarinos. Não fosse tanta gente participar gratuitamente de seus videoclipes, o preço da "visibilidade" da cantora X seria muito mais alto, e sua equipe nunca seria capaz de produzir videoclipes na velocidade necessária para garantir-lhe vários "hits" no mesmo ano. É um círculo vicioso que tem sua origem no trabalho gratuito dos dançarinos. A meu ver, é exatamente isso o que acontece com esses serviços "gratuitos": são como "redes de arrastão" de dados pessoais, nada mais, nada menos. Permitem, sim, conectar pessoas, divulgar trabalhos, ganhar algum dinheiro; poderiam fazê-lo sem coletar dados para venda ou "uso para propaganda" (há redes sociais muito viáveis, como Mastodon e Peertube, que o fazem); mas sem esse modelo de negócios baseado no fornecimento gratuito de dados, não teriam a dimensão que têm. É outro tema "quente"!

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